[Política de Privacidade de Dados]

 

1.       Recolha de dados e finalidade

A RBA – Revistas de Portugal, Lda. (“RBA”) procede à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito dos contratos de assinaturas das suas publicações.

 

Os dados são recolhidos no momento da celebração do seu contrato – quer pela via escrita, quer por telechamada – e destinam-se à celebração e execução do contrato de assinatura.

 

Caso os titulares dos dados aceitem dando o seu expresso consentimento, os referidos dados pessoais podem ainda ser utilizados para a promoção de outros produtos da RBA.

 

2.       Tipos de Dados

A RBA recolhe os seguintes tipos de dados pessoais:

a)                  necessários à celebração do contrato de assinatura: Nome, morada de faturação, número de cartão de identificação, NIF, data de início do contrato, duração, e-mail (para fatura eletrónica).

b)                  Para efeitos e marketing: Telefone, fax, data de nascimento, título para saudação, profissão, cargo, departamento, n.º de filhos, datas de nascimento.

 

3.       Forma como partilhamos os dados pessoais e subcontratados

Os seus dados são partilhados com a Autoridade Tributária sempre que tal se revele necessário para cumprimento de obrigações contratuais em matéria fiscal.

 

Recorremos à subcontratação dos serviços de assinaturas através da empresa VASP Premium – Entrega Personalizada de Publicações, Lda. com sede em Portugal, a qual assegura toda a logística da sua assinatura (desde a contratação, até à entrega periódica da sua revista). A Vasp Premium tem, assim, acesso integral aos seus dados pessoais, partilhados pela RBA, mas apenas para os efeitos da contratação e operações de marketing (quando aceites).

 

Podemos também recorrer a terceiros subcontratados para a elaboração de campanhas de marketing através de call center. Neste caso, os mesmos serão sempre empresas com níveis de segurança adequados e obrigadas ao cumprimento das instruções da RBA.

 

 

4.       Transferências de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos estão organizados numa base de dados partilhada com a casa-mãe – RBA Holding de Comunicacion, SLU, - com sede em Barcelona.

De igual modo, a plataforma de alojamento em servidor e a manutenção são partilhadas com a empresa RBA - Holding Editorial, S.A..

 

Os serviços comuns são prestados por terceiros, subcontratos com sede em Espanha – Accenture Outsourcing Services SAU e ACK Storm, SL, que apenas acedem aos dados na medida do estritamente necessário para o cumprimento das suas funções.

 

A gestão das bases de dados está, assim, centralizada em Espanha.

 

5.       Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

Implementamos medidas apropriadas, concebidas para manter os dados pessoais do cliente protegidos contra uma perda acidental e a salvo de um acesso, alteração ou divulgação não autorizados.

Os sistemas estão protegidos por password e acessos limitados e as instalações físicas têm rigorosas medidas de controlo de acessos.

 

6.       Formas de acesso, modificação, correção e eliminação dos seus dados

Poderá aceder aos seus dados para verificação dos mesmos, atualização ou para outras informações contactando diretamente o processador VASP Premium para os seguintes contatos:

Vasp Premium

Morada: Apartado 1172

2739 - 511 Agualva Cacém

 

E-mail: assinaturas@vasp.pt

 

Chamamos a sua atenção para o facto de que existe um conjunto de dados que se tornam indispensáveis para o cumprimento das obrigações legais resultantes da celebração do seu contrato, os quais não poderão ser eliminados, mesmo a seu pedido.

 

7.       Prazo de conservação dos dados pessoais

O sistema informático da RBA tem programados controlos anuais de limpeza de dados pessoais não necessários.

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais serão mantidos por um período de 10 anos após a cessação do contrato (dados relacionados com pagamentos e faturação).

Outros dados de marketing serão eliminados no prazo de um ano contado da cessação da relação contratual ou no primeiro momento de eliminação de dados que ocorra após o decurso desse ano.

 

8.       Contatos do responsável pelo tratamento:

RBA – Revistas de Portugal, Lda.

Rua Filipe Folque, n.º 40, 4.º piso

1069-124 Lisboa

 

9.       Direito de queixa

No âmbito da legislação vigente encontra-se assegurado o direito de queixa aos titulares dos dados. Para tal, querendo apresentar uma queixa, deverão os mesmos contactar:

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento n.º 148,

1200-031 Lisboa

 

Tel. + 351 21 3928400